Regras para trabalho em feriados podem ser novamente adiadas

O governo estuda mais uma prorrogação das normas que limitam o funcionamento do comércio em feriados, segundo informações do Ministério do Trabalho. As regras, que obrigam a celebração de acordos sindicais ou autorização municipal para abertura nesses dias, seguem suspensas devido à falta de entendimento entre representantes de empresas e trabalhadores. Enquanto o setor empresarial alega impactos negativos nas vendas e operações, sindicalistas argumentam que a medida é essencial para proteger direitos trabalhistas.

A discussão ganhou força após mudanças na legislação que, anos atrás, haviam facilitado a abertura em feriados sem necessidade de negociação coletiva. A atual administração tenta restabelecer a exigência de acordos com sindicatos, mas esbarra na oposição de entidades comerciais. Especialistas avaliam que a solução permanente para o impasse pode depender da aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional.

Enquanto isso, continua valendo a regulamentação atual, que permite o funcionamento em feriados sem acordo sindical, desde que sejam respeitados os direitos dos funcionários. A indefinição sobre o tema preocupa estabelecimentos como supermercados e shoppings, que tradicionalmente mantêm atividades nesses períodos para atender à maior procura dos consumidores. A decisão final deverá equilibrar os interesses econômicos e as garantias trabalhistas.

Fonte: Contábeis