O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que o uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e companhias estrangeiras com CNPJ ativo no Brasil. A decisão foi tomada em resposta...
Leia na integraA legislação trabalhista brasileira, especialmente após a reforma de 2017, trouxe importantes definições sobre o deslocamento para o trabalho e seu enquadramento na jornada de trabalho. As regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam quando o trajeto entre residência e local de...
Leia na integraA Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Apesar de o Simples Nacional ter sido mantido em sua essência, com a unificação de oito tributos em uma...
Leia na integraA Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Apesar de o Simples Nacional ter sido mantido em sua essência, com a unificação de oito tributos em uma...
Leia na integraO aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre) vai diminuir a captação na modalidade em R$ 150 bilhões em 2025 na comparação com o ano anterior. A projeção é da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras)....
Leia na integraO Ibovespa fechou a sessão desta segunda-feira (9) em queda, de 0,30% (135.700,17 pontos), ainda que amenizando fortemente as perdas de 1,36% (134.118,64 pontos). Na bolsas de Nova York, a alta foi para a maioria dos índices, enquanto investidores esperavam uma nova rodada de discussão entre EUA e China, que está...
Leia na integraO MEI é uma sigla para Microempreendedor Individual, que consiste em um programa criado pelo Governo em 2009, com o objetivo de regularizar a situação de pessoas que trabalham de forma autônoma e pequenos empreendedores. O limite de faturamento anual de uma empresa cadastrada no MEI é de R$81 mil....
Leia na integraDominar a organização financeira é muito importante para qualquer negócio, independentemente do seu porte. É a base para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável da sua empresa. Mais do que evitar problemas de fluxo de caixa, uma gestão financeira eficiente possibilita a...
Leia na integraO governo federal deve adiar mais uma vez a entrada em vigor das regras que restringem o funcionamento do comércio em feriados. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à TV Globo, na última semana. As normas, publicadas em novembro de 2023, exigem que empresas...
Leia na integraA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A...
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